MP pede condenação de vereador, advogado e empresário por fraude em aluguel da sede da Prefeitura de Ipatinga
- atvdopovo
- 26 de jun.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça pedido de condenação penal contra o então Secretário Municipal de Administração e atualmente vereador de Ipatinga, Matheus Braga, e o empresário Carlos Eduardo de Almeida Gomes por envolvimento em uma suposta fraude na contratação, sem licitação, de um imóvel alugado para a sede da Prefeitura de Ipatinga no período de 2022, durante a primeira gestão do prefeito Gustavo Nunes.
Segundo a 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, os acusados teriam atuado em conluio para forçar uma contratação direta com a empresa Ideal SM Empreendimentos, criada exclusivamente para gerir o contrato de locação com a Prefeitura. O MP afirma que a empresa não tinha qualquer vínculo formal com o imóvel e foi utilizada para ocultar o verdadeiro proprietário do bem, prática considerada fraudulenta pela promotoria.
As investigações apontam que as negociações entre Matheus Braga e Carlos Eduardo começaram antes mesmo da abertura do processo de dispensa de licitação. O então secretário teria encaminhado por e-mail a proposta de aluguel, no valor de R$ 260 mil mensais, poucos dias após requisitar a abertura do processo, o que, para o MP, demonstra que a contratação já estava acertada previamente.
O Ministério Público também sustenta que a avaliação do imóvel só foi realizada depois das tratativas, com o único objetivo de validar um contrato já decidido. Além disso, não houve estudos técnicos nem pesquisa de mercado que justificassem a escolha do imóvel, nem a elaboração de um termo de referência, exigências legais para esse tipo de contratação.
De acordo com o promotor Cristiano da Costa Mata, responsável pelas alegações finais, o contrato foi firmado a partir de uma estrutura empresarial montada para ocultar a identidade do verdadeiro proprietário do imóvel, o que caracteriza fraude à licitação e contratação ilegal.
Na petição apresentada à Justiça, o MP requer a condenação de Matheus Braga e Carlos Eduardo com base nos artigos 337-E e 337-F do Código Penal, referentes à contratação direta ilegal e à fraude em processo licitatório. Se condenados, a pena para os dois crimes, somadas, pode variar de 8 a 16 anos de prisão.
Os demais denunciados inicialmente, incluindo Antônio Gomes Batista, apontado como real proprietário do imóvel, foram alvos de pedido de absolvição.
Em nota enviada à reportagem, a defesa de Matheus Braga declarou que irá apresentar, no prazo legal, alegações finais que demonstrarão “a total improcedência das acusações”, alegando ausência de base jurídica nas imputações. A defesa afirmou ainda que confia na absolvição do vereador, conforme indicaria o conjunto de provas nos autos.
A defesa de Carlos Eduardo de Almeida Gomes informou que se manifestará exclusivamente nos autos do processo. O caso segue agora para a fase final, com a apresentação das alegações das defesas, antes do julgamento definitivo pela Justiça. A sentença deve ser proferida nos próximos meses.
fonte:https://vox97.com.br/noticia/13708/mp-pede-condenacao-de-vereador-e-empresario-por-fraude-em-aluguel-da-sede-da-prefeitura-de-ipatinga
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